CANOAS: Prefeitura define medidas para evitar ocupações irregulares

Da redação, com informações da SECOM Canoas


FOTO: Divulgação/ SECOM Canoas

Desde o início do ano, Canoas soma 25 invasões em ocupações irregulares, algumas até reincidentes - uma média de uma invasão a cada dois dias. Diante dos dados, a Prefeitura Municipal esquematizou uma força-tarefa para combater esse tipo de movimento na cidade.

Uma lista com cinco itens foi definida após reunião entre prefeito, secretários, Procuradoria-Geral do Município e Brigada Militar:

1 - Equipe permanente
Para agir de forma preventiva, foi estabelecida uma equipe permanente, que irá atuar na fiscalização e em operações de desocupação a qualquer dia e horário, inclusive nos finais de semana. A retirada dos ocupantes será imediata, considerando que a prefeitura possui interdito proibitório de todas as áreas públicas de Canoas. O grupo de trabalho será sempre acompanhado por efetivos da Brigada Militar e da Guarda Municipal.

2 - Identificação individual dos ocupantes
Em todas as ocupações, será feito levantamento dos participantes e envolvidos, a fim de verificar de onde vieram, qual a renda familiar, qual é a situação junto a cadastros de programas habitacionais e ficha de antecedentes criminais.

3 - Responsabilização criminal
Com a presença da Brigada Militar nas operações, poderá ser efetuada prisão em situações de flagrante em crimes de dano ao patrimônio público. Segundo o artigo 163 do Código Penal, a pena pode ser de um a seis meses ou multa. Quando o dano for qualificado, a pena pode passar para até três anos.

4 - Responsabilização por crimes ambientais
No caso de crimes ambientais, cometidos em diversas ocupações, todo e qualquer prejuízo causado ao meio ambiente, como o corte e queima de árvores, é passível de sanção e a pena varia conforme o tipo de violação e a gravidade.

5 - Exclusão do cadastro de programas habitacionais
O Executivo municipal estuda, ainda, a criação de projeto de lei que penalize os invasores com a exclusão imediata do cadastro de programas habitacionais e os impeçam de se inscreverem novamente por um prazo mínimo. Se estabelecido o projeto, a política de habitação irá priorizar aqueles em situação de maior vulnerabilidade social e que não tenham participado de ocupações irregulares.

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